Acordo político estabelece norma para primeiras eleições
03/08/2009 - 11:48
Para as primeiras eleições diretas, depois de amplas negociações, foi aprovado um acordo político, estabelecendo a proporcionalidade no Parlamento do Mercosul. O acordo foi firmado, em sessão plenária em Assunção, no mês de abril de 2009, e será encaminhado ao Conselho do Mercado Comum e transformado em decisão.
Pelas regras do Mercosul, o parlamento apenas propõe as normas; quem determina é o Conselho do Mercado Comum – órgão político superior do Mercosul, composto pelos presidentes dos países membros.
Acordo em etapas
Pelo acordo, que será implantado em duas etapas, o Brasil elegerá 37 parlamentares em 2010 e 75 em 2014. A Argentina elegerá 27 em 2011 e 37 em 2014; o Uruguai, 18 em 2011 e 2014. O Paraguai, que já elegeu 18 em 2008, elegerá o mesmo número em 2014.
O acordo envolve, no entanto, por exigência do Paraguai, outras decisões importantes para o Mercosul, especialmente a criação de um tribunal de justiça supranacional e o fortalecimento do atual Tribunal Permanente de Revisão. Isso acarreta a necessidade de reformas no Protocolo de Olivos (que estabelece as formas de solução de controvérsias entre os estados partes do Mercosul) e das normas regulamentares correspondentes.
Os temas são complexos e a implementação conjunta dificilmente se dará em prazo compatível com a legislação eleitoral brasileira, que exige a antecedência mínima de um ano para que novas regras eleitorais entrem em vigor. Além disso, o Paraguai tem condicionado os acordos no Parlasul à revisão do Tratado sobre Itaipu.
O encaminhamento do acordo ao Conselho do Mercado Comum foi adiado, a pedido do Paraguai. Um grupo de trabalho do Parlasul negocia o envio da proposta para que ela seja analisada pelo Conselho, ainda em agosto, em reunião extraordinária.
Continua: Reportagem – Rejane Xavier
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Edição – Paulo Cesar Santos
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