Comissão de Direitos Humanos votou oito propostas no 1º semestre
22/07/2009 - 17:20
A Comissão de Direitos Humanos encerrou o primeiro semestre com a votação de oito propostas legislativas. Os deputados aprovaram, por exemplo, o projeto de lei (PL 4574/09) que aumenta de 13 para 24 o número de integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atua na promoção e defesa dos direitos humanos no País.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar (PLP 452/09) que prevê a inclusão do financiamento de programas de redução das desigualdades raciais entre as ações previstas no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), cita ainda que a comissão rejeitou todos os projetos de decreto legislativo que pretendem acabar com a demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
Debates com a sociedade
A comissão promoveu 16 audiências públicas e seis seminários para a discussão de temas diversos, como destaca Couto. "Nós fizemos diversas diligências sobre violações de direitos humanos em muitos estados; um seminário sobre o direito à memória e à verdade; debates sobre a anistia de servidores demitidos, violência nas grandes cidades, milícias armadas, grupos de extermínio que atuam na divisa Pernambuco-Paraíba e em outros estados e chacinas".
O presidente da Comissão de Direitos Humanos destacou ainda a mobilização do colegiado pela realização da Primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para o fim deste ano, e pelo Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, realizado em abril.
Orçamento
A Comissão de Direitos Humanos apresentou 11 propostas de emenda ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2010. Entre elas, estão a que beneficia 3.500 índios dentro de programas de promoção de etnodesenvolvimento em terras indígenas e a que fortalece a rede nacional de proteção e defesa dos idosos.
Confira as últimas atividades da comissão no primeiro semestre:
Debatedores questionam punição para policiais investigados
Comissão aprova proteção para defensores de Direitos Humanos
Busca de ossadas no Araguaia começa em agosto, diz Nelson Jobim
Bancos dizem que querem aumentar contratação de negros
Câmara terá nova chance de votar Estatuto dos Povos Indígenas
Direitos Humanos mantém demarcação de reserva indígena em SC
Deputada anuncia que comissão sobre alimentação será instalada
Comissão: governo teme divulgar arquivos sobre vítimas da ditadura
Disque-Denúncia recebeu 14 mil denúncias de janeiro a maio
Estado deve ser punido por caos nos presídios, dizem especialistas
Notícias relacionadas:
Meio Ambiente aprovou 18 projetos no primeiro semestre
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br