Audiência pública serviu para coibir abuso ambiental na Amazônia

21/07/2009 - 16:11  

Audiências públicas com opiniões bastante divergentes marcaram os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no primeiro semestre deste ano. Um exemplo foi a reunião que debateu a certificação de produtos de origem animal, como a carne bovina. A polêmica começou com um relatório produzido pela ONG Greenpeace, que apontou a existência de atividade pecuária em áreas desmatadas ilegalmente, além de indicar responsabilidade compartilhada entre instituições governamentais e empresas privadas na expansão irregular da fronteira agropecuária na Amazônia.

O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), ressaltou que a audiência — com duração de mais de sete horas — produziu resultados concretos. "Procuradores da República do Pará já assinaram, com os interessados, termo de ajuste de conduta para que tenhamos outro padrão de produção; essa é uma exigência da população, que já tem um novo padrão de consumo", argumentou.

Nesse termo de conduta, os frigoríficos do Pará se comprometeram a adotar critérios mais rígidos para que a carne comprada de fazendeiros não venha de locais desmatados ilegalmente.

Números
Ao todo, a comissão promoveu 14 audiências e 5 seminários durante o semestre. Foram debatidos temas como o pagamento por serviços ambientais; arquitetura e construção sustentável na administração pública; governança e sustentabilidade; conservação da água e saneamento básico.

Reportagem – Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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