Regras para obras em aeroportos podem ficar mais rígidas

21/07/2009 - 15:00  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5097/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que estabelece novos requisitos para a construção e ampliação de aeroportos, por meio de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Segundo o texto, nenhum aeroporto poderá ser construído em áreas densamente povoadas ou sem estudo prévio de impacto ambiental, de impacto sobre a saúde e a segurança da população. Ele veta a ampliação dos aeródromos sem uma permissão prévia da autoridade aeronáutica.

Atualmente, o Código de Aeronáutica já exige autorização anterior para a construção de aeroportos, mas não estabelece essa mesma exigência para a ampliação deles.

Acidente da TAM
O autor do projeto recorda o acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007 com um avião Airbus A320, da TAM Linhas Aéreas, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para justificar o projeto.

Na ocasião, a pista do aeroporto estava em obras. Como lembra Paes de Lira, após o incidente que vitimou 199 pessoas começaram as discussões no governo federal, com a iniciativa privada, para ampliar esse aeroporto ou construir, na região metropolitana de São Paulo, um outro para vôos internacionais.

"Toda essa situação demonstra a incapacidade dos vários governos de fazer investimentos vultosos para a construção e até mesmo ampliação de aeroportos em condições ambientais e de segurança para os usuários e para a população", afirma o deputado.

Paes de Lira acredita que os investimentos necessários para resolver o problema do setor só virão com um marco regulatório eficiente.

"Esse projeto estabelece as condições mínimas necessárias para a autorização da construção e ampliação de aeroportos de maneira a garantir projetos eficientes, ambientais e seguros", argumenta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

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