Plenário pode retomar votações hoje ainda sem acordo sobre MP

15/07/2009 - 08:17  

O Plenário se reúne hoje, em sessão extraordinária às 12 horas, ainda sem acordo para votar a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e também sobre as motocicletas, nacionais ou importadas. A MP é o primeiro item e tranca a pauta de votações.

Como a sessão é extraordinária, no entanto, os deputados podem votar outras matérias com a nova interpretação dada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, para as normas sobre tramitação de MPs. Ontem, os líderes partidários checaram a discutir um acordo para as votações, antes da sessão, mas não houve consenso e a análise da MP acabou sendo adiada.

Auxílio a Prefeituras
A pauta também está trancada ainda pela MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é socorrer prefeituras em dificuldades por causa da crise econômica.

Embora não sobreste a pauta, pode ser analisada também a MP 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.

Projetos
Em regime de urgência, está o Projeto de Lei Complementar(PLP) 399/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que inclui entre os beneficiários do Supersimples as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia.

Há três propostas em regime de prioridade:
- O PL 3885/08 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo);
- o PL 6543/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário. Ele restringe as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que têm o objetivo de apontar o descumprimento da Constituição por parte do Poder Público;
- e a PEC 277/08, do Senado, que elimina gradativamente a incidência da DRU sobre os recursos da Educação. O texto principal já foi aprovado pela Câmara, mas falta analisar destaques.

Também pode ser analisado o Projeto de Resolução 297/06, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Suécia.

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Da Redação/PCS

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