Debatedores questionam punição para policiais investigados

13/07/2009 - 15:42  

A legislação brasileira, no que se refere a abuso de autoridade, deve ser revista, para prever penas mais adequadas aos policiais que passam por investigações. A proposta é do promotor de Justiça Celso Leardini, representante do Ministério Público na conferência livre sobre controle da atividade policial, realizada nesta segunda-feira na Câmara.

Segundo Leardini, pela lei atual, o policial investigado pode receber penalidades muito severas. "Precisamos de multa, de suspensão de atividade, precisamos da necessidade de ele (o policial) passar por cursos de reciclagem, e de uma série de outras sanções, que não impliquem exatamente em perda do cargo." Na opinião do promotor, é necessário haver gradação no tratamento às violações dos direitos fundamentais do cidadão. "Até mesmo a perda do cargo, se for necessário."

Celso Leardini defendeu também o trabalho do Congresso Nacional para aprimorar a legislação que rege a atividade policial.

Ouvidorias
Também palestrante da conferência, Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, pediu mudanças nas leis brasileiras, com o objetivo de dar mais poderes às ouvidorias de polícia.

"A gente precisa ter ouvidorias de polícia mais independentes, mais autônomas, e com poder investigativo. As ouvidorias precisam ter material suficiente, que possa ser cotejado com as informações que vêm das corregedorias, que são os órgãos de controle interno, mas em geral são corporativas e tendem a punir a raia miúda, e muito pouco os oficiais."

Mortes em confrontos
A palestrante quer também que os estados divulguem periodicamente o número de pessoas mortas em confrontos com a polícia. Segundo ela, hoje apenas Rio de Janeiro e São Paulo divulgam esses dados.

O presidente da Comissâo de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), propôs que o Executivo envie projeto de lei à Câmara, com propostas para aprimorar o controle externo da atividade policial. "O próprio Executivo poderia encaminhar uma proposta de debate. Se for depender de cada governante, de cada comando da polícia, realmente isso não sai."

A conferência livre sobre controle da atividade policial faz parte das ações preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para agosto.

O evento é organizado pela comissão de Direitos Humanos, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos; pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; e pelo Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.

O objetivo das conferências livres é debater o controle externo da atividade policial com diversos setores da sociedade organizada e reunir subsídios para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.

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Reportagem - Paula Bittar / Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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