Relator cobra desoneração da cesta básica e R$ 150 bi para safra

08/07/2009 - 18:57  

O relator na comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), cobrou a desoneração da cesta básica e o aporte de R$ 150 bilhões para a próxima safra, sendo R$ 120 bilhões oriundos do crédito rural oficial. As reivindicações fazem parte do relatório lido nesta quarta-feira, que deverá ser votado na semana que vem.

No documento, Lupion adianta que vai apresentar três propostas de emenda à Constituição (PEC), entre outras medidas, para estabelecer que a demarcação das terras ocupadas por indígenas e por remanescentes dos quilombos (os quilombolas) seja analisada pelo Congresso Nacional antes de ser homologada pelo governo.

Para o deputado do Paraná, as demarcações têm impacto "sobre a maioria da população para beneficiar uma minoria" e precisariam, portanto, da autorização do Congresso "que tem maior legitimidade para deliberar sobre o assunto".

Equalização de taxas
Além das PECs, o relatório lista seis anteprojetos de lei que tratam dos seguintes assuntos:
- extensão da equalização de taxas de juro para instituições financeiras privadas;
- prorrogação em um ano após o vencimento da parcela de 2009 relativa às dívidas renegociadas pela Lei 11.775/08 (Lei do Endividamento Rural);
- exclusão do processo de recuperação judicial dos créditos de agropecuaristas referentes a produtos entregues às empresas em até 30 dias antes do pedido de recuperação;
- isenção para os fertilizantes da incidência do adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante;
- redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de sal mineral e rações balanceadas; e
- aquisição de leite, no âmbito das ações financiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com pelo menos 40% na forma fluida do produto.

Lentidão do governo
Em seu relatório, Lupion critica o governo federal pela "lentidão" em definir ações para amenizar os efeitos da crise no setor agrícola. "Muitas das medidas direcionadas para o setor, além de tardias se mostraram ineficazes", critica o deputado.

"Esse é o caso da linha de crédito de cerca de R$ 12 bilhões criada para o apoio a agroindústrias e cooperativas. A hesitação em sua adoção e implantação contribuiu para o agravamento das dificuldades", exemplifica.

Após a leitura do relatório, houve pedido coletivo de vista do documento. Para agilizar a votação pelo colegiado, o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), convocou reuniões para a próxima terça-feira (14), às 10h30 e às 14h30, para cumprir o prazo regimental do pedido de vista e poder votar o relatório na quarta-feira (15).

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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