Educação, cultura e esportes

Rejeitado reembolso a estudantes por aulas não ministradas

08/07/2009 - 18:47  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou nesta quarta-feira proposta que obriga as faculdades e universidades privadas a reembolsar o aluno por aulas previstas no calendário acadêmico e não ministradas, em valor proporcional à quantidade de aulas que não forem dadas.

Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão designada para analisar seu mérito, o projeto será arquivado, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário.

De acordo com o relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), que apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Lei 2650/07, deve-se levar em conta que no cálculo das mensalidades escolares não entra apenas o número de aulas. "Há todo um conjunto de serviços, como acesso a acervo de biblioteca e a laboratórios, assistência estudantil e iniciação científica", argumenta.

Pela proposta, do ex-deputado Walter Brito Neto, o reembolso ocorrerá no mês subsequente, e o aluno terá o direito de usar o dinheiro no pagamento da mensalidade do mês cursado.

O projeto prevê ainda que as instituições de ensino divulgarão mensalmente documentos, restritos à comunidade acadêmica, relativos à assiduidade de professores e alunos.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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