Presidência veta projeto sobre jornada de motoristas
08/07/2009 - 16:53
A Presidência da República vetou o Projeto de Lei 2660/96, do Poder Executivo, que proíbe ao motorista de ônibus ou caminhão dirigir em rodovia por mais de quatro horas sem intervalo. A proposta havia sido aprovada na Câmara no mês passado.
O texto original, de autoria do Poder Executivo, previa uma jornada ininterrupta ao volante de quatro horas, no máximo. O motorista só poderia retomar a direção após uma hora de descanso. A cada 24 horas, o condutor teria que repousar por 12 horas ininterruptas. Além disso, os veículos deveriam ser equipados com tacógrafo.
O texto aprovado pelos deputados reduziu o intervalo de uma hora para meia hora e suprimiu o intervalo a ser observado a cada 24 horas. Além disso, não determinou a instalação de tacógrafos em ônibus e caminhões.
A Presidência da República vetou o texto com base em parecer do Ministério das Cidades. Entre as razões apontadas para a rejeição da proposta, encontram-se a supressão da exigência dos tacógrafos, que comprometeria a fiscalização; e não-previsão de descanso diário. "Este é o período de descanso mais importante para a efetiva recuperação das condições físicas do condutor", afirma o texto da Mensagem 537/09, encaminhada ao Congresso.
Uso de anfetaminas
A sanção do Projeto de Lei 2660/09 foi apontada na audiência pública de hoje como solução para o uso de anfetaminas nas estradas. "Mais de 90% dos problemas seriam resolvidos se o presidente sancionasse essa lei", avaliou o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne.
O problema da anfetamina, conhecida como rebite, foi levantado pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES), controlador da empresa de transportes Itapemirim. O rebite é uma substância utilizada como estimulante, principalmente por caminhoneiros. A droga tem, como efeito colateral, a redução da capacidade de reflexo do motorista. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Patricia Roedel
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