Deputados divergem sobre ensino religioso previsto no acordo
07/07/2009 - 23:39
Vários deputados presentes na audiência pública para debater, nesta terça-feira, o acordo entre o Brasil e a Santa Sé assinado pelo presidente Lula em novembro de 2008 no Vaticano reforçaram problemas existentes no texto, principalmente no artigo que trata do ensino religioso nas escolas.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que pediu a audiência pública, argumentou que o Legislativo não tem a prerrogativa de legislar criando disciplinas no sistema de ensino, enquanto o tratado cria a disciplina de educação religiosa não só católica como para todas as religiões. Isso pode, na opinião do parlamentar, causar um verdadeiro caos nas escolas.
O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), que disse ter visto "múltiplas inconstitucionalidades" na proposta, apresentou um documento do Ministério da Educação contrário ao artigo que trata do ensino religioso na forma em que está redigido.
Constrangimentos
Para o deputado Jefferson Campos (PTB-SP), também autor do requerimento para a realização do debate, existe a preocupação de que o ensino religioso possa criar constrangimentos às crianças de minorias religiosas. "Também não fica claro como seria organizado o espaço e o tempo no currículo para as numerosas confissões religiosas, nem como seria custeado esse ensino", disse.
Na avaliação do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o tratado não segue a legislação brasileira, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) trata do ensino religioso de forma genérica, sem mencionar nenhuma confissão religiosa. Ao acrescentar a expressão "católico e de outras confissões", ressalta, a proposta de acordo fere a laicidade do Estado e vai na contramão do que seria desejável: um Estado que caminhe para uma laicidade cada vez mais completa.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) discorda dessa opinião e considera que a separação Igreja-Estado está mantida no texto e "é benigna". "É uma relação cooperativa, e o tratado dará segurança jurídica à presença da Igreja Católica no Brasil", defendeu.
O deputado Nilton Mourão disse não estar convencido de que o Estado brasileiro seja totalmente laico, pois "o Brasil se insere numa tradição espiritual cristã", como demonstra a presença do crucifixo e da Bíblia no plenário da Câmara e o próprio preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada "sob a proteção de Deus".
Reportagem - Rejane Xavier/SR
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