Política e Administração Pública

Projeto concede bônus a servidor do Dnit que superar metas

07/07/2009 - 12:45  

Proposta também prevê adicional de plantão hospitalar e autoriza a concessão de bolsas na área educacional.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que concede um bônus especial aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que superarem as metas de desempenho relacionadas à área de atuação do órgão.

O bônus será pago em parcela única, em junho de 2010, no valor de R$ 48.695 para os cargos de nível superior, R$ 20.856 para o nível intermediário e R$ 6.408 para o nível auxiliar. Também poderá haver antecipação de valores em 2009.

As metas para o Dnit serão definidas em conjunto pelos ministérios do Planejamento e dos Transportes e pela Casa Civil da Presidência da República. Essas metas poderão estar relacionadas, total ou parcialmente, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As metas vão se referir ao período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010.

Segundo o governo, o bônus beneficiará 2.947 servidores e custará R$ 55,96 milhões. Não incidirá contribuição previdenciária nem imposto de renda sobre o valor do bônus.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembra que, se uma meta parcial for superada, mas o resultado final ficar aquém do esperado, haverá devolução de eventuais valores recebidos por antecipação.

Adicional hospitalar
O projeto também concede adicional de plantão hospitalar aos servidores do Hospital Geral de Jacarepaguá (HGJ), do Hospital do Andaraí (HGA), do Hospital de Ipanema (HGI), do Hospital da Lagoa (HGL) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Atualmente, a Lei 11.907/09 já assegura esse benefício aos hospitais universitários, ao Hospital das Forças Armadas, ao Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO), ao Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras (INCL) e ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE).

Bolsas para estudantes
Outra medida prevista no projeto é a concessão de bolsas na área educacional. Segundo a proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá financiar bolsas para alunos e professores vinculados a projetos e programas de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo.

Já as universidade públicas federais poderão instituir bolsas para estudantes de graduação que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica ou que participem de atividades de extensão universitária destinadas a ampliar a interação das universidades com a sociedade.

Servidores do INSS
O projeto altera, ainda, o prazo para que servidores públicos lotados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem por integrar a carreira desse órgão. Segundo o projeto, os servidores poderão formalizar o termo de opção até 31 de agosto de 2009, desde que já estejam lotados no INSS até 30 de abril de 2009.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e está na pauta do Plenário. A proposta também receberá parecer das comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Gestores da área de transporte relatam dificuldade com fiscalização

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5245/2009

Íntegra da proposta