Projeto torna mais rigorosas penas para crimes de pedofilia
03/07/2009 - 15:59
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5120/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que aumenta as penas para os crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
O deputado acredita que penas mais rigorosas funcionariam como preventivo e inibidor da pedofilia. Em defesa da proposta, ele argumenta que esse crime traz consequências para o resto da vida do menor ofendido.
"O Brasil promoverá uma proteção legal mais eficaz das crianças e dos adolescentes com aplicação de penas mais severas aos ladrões da inocência", argumenta o parlamentar.
Fotografia ou filme
O projeto prevê pena de cinco a oito anos de reclusão e multa para quem fotografar ou filmar criança ou adolescente fazendo sexo. A lei atual estabelece reclusão de quatro a oito anos para esse crime e o aumento da pena em 1/3 se o pedófilo cometer o crime no exercício de cargo público ou se aproveitar de relações domésticas ou de parentesco com a vítima. O projeto propõe, para esses casos, o aumento da pena em 2/3.
Segundo a proposta, a pena também será agravada caso o crime seja praticado contra criança ou adolescente com problema mental ou que não ofereça resistência.
Para quem divulgar fotos ou vídeos de sexo envolvendo crianças, a pena prevista na proposta é reclusão de quatro a sete anos e multa. Atualmente, o ECA estabelece reclusão de três a seis anos, além da multa, para estes casos.
O projeto aumenta ainda a pena para quem simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo, prevendo para esses casos reclusão de um a quatro anos e multa. Hoje essa pena é de um a três anos e multa
Exploração
Quem aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso com ela será punido com reclusão de três a oito anos e multa, segundo o projeto. Para este crime, a pena atual é reclusão de um a três anos e multa. O projeto inclui ainda, nestes casos, o crime de estimular a criança a praticar ato libidinoso com outra pessoa.
Também poderá ser aumentada a pena de quem submeter o menor de idade à prostituição ou à exploração sexual. A pena, que hoje é reclusão de quatro a dez anos e multa, poderá passar para reclusão de 6 a 12 anos e multa.
Por fim, segundo o projeto, cena de sexo explícito passa a ser não somente aquela que tenha fins sexuais, mas também instigantes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo
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