Brasil não pode ignorar legislação internacional, diz pesquisador

25/06/2009 - 14:35  

O professor Fabrício Rodrigues Santos disse que, mesmo se houver uma posição contrária à patente de substâncias naturais no Brasil, não há como ignorar a legislação dos outros países, que podem requerer essas patentes. "Eu também gostaria de proteger esse patrimônio, mas, do ponto de vista do desenvolvimento atual, a apropriação dessas patentes pode ser feita em outros países", disse Santos, que é pesquisador em genoma da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e faz parte do Conselho Federal de Biologia (CFBio).

A declaração foi feita na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discutiu hoje a permissão de patenteamento de substâncias extraídas de seres vivos naturais e de materiais biológicos (Projeto de Lei 4961/05). Santos disse que é favorável ao projeto.

Incentivo à pesquisa
Já o professor de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) Gonzalo Enriquez, que trabalha com as relações entre pesquisa e empresas de tecnologia, criticou a falta de uma política pública para a exploração da biodiversidade.

"Por exemplo, a lei ambiental brasileira não se comunica com as leis de atividade econômica. Não existe política de pesquisa, e o acesso à biodiversidade está mal focado", avaliou.

A audiência de hoje foi solicitada pelo deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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