Agropecuária

Representação no Parlasul pede regularização de brasiguaios

24/06/2009 - 19:59  

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), enviará ofício ao ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Hector Lacognata, pedindo seu empenho para que seja validado no país o acordo sobre residência entre os cidadãos dos países do bloco. A decisão foi tomada nesta terça-feira na 16ª reunião da representação.

Cerca de 400 mil agricultores brasileiros residem no Paraguai (muitos há mais de 30 anos), cuja situação nunca foi legalizada naquele país. Eles são conhecidos como "brasiguaios".

O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os países incluídos no tratado, sem outro requisito além da nacionalidade.

Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, as pessoas podem pedir a concessão de residência temporária de até dois anos em outro país do bloco. Antes do final desse prazo, elas podem requerer a residência permanente.

Registro
O acordo sobre residência já foi ratificado pelo Brasil (desde 2005), pelo Uruguai e pela Argentina. O Paraguai só aprovou a norma internamente neste ano - mas, para que as medidas entrem em vigor, ainda é necessário fazer o registro ("depósito") dessas resoluções internas junto ao próprio Paraguai, depositário desses acordos. O tratado só entra em vigor 30 dias após a comunicação, por todos os estados partes, do cumprimento das formalidades internas necessárias à sua efetivação.

Embora já tenha cumprido as formalidades internas, o Paraguai ainda não fez o depósito, o que impede a entrada em vigor do acordo como norma do Mercosul. Atualmente, há acordos bilaterais do Brasil com a Argentina e o com o Uruguai que garantem a vigência das regras entre esses países.

Brasiguaios
A Procuradoria-Geral da República considera a situação dos brasiguaios como "uma questão de Justiça". Grande parte nunca recebeu documentos que legalizem sua situação no Paraguai, o que os deixa em situação de instabilidade naquele país. Muitos têm conjuges e filhos paraguaios, que também não são reconhecidos como cidadãos pelo Brasil.

A existência de questões econômicas pendentes entre o Paraguai e o Brasil, especialmente na área da comercialização da energia de Itaipu, e de reivindicações de agricultores sem-terra, naquele país, que contestam a presença dos brasileiros, torna mais difícil a solução do problema.

Por esse motivo, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) tomou a iniciativa de pedir, na 16ª reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o envio de expediente à Chancelaria paraguaia instando aquele país a cumprir a última formalidade necessária à entrada em vigor do acordo, que poderá finalmente regularizar a situação desses brasileiros.

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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Regina Céli Assumpção

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