CNI e CNC criticam serviço odontológico obrigatório em empresas
24/06/2009 - 12:08
As confederações nacionais da Indústria e do Comércio advertiram ontem que a proposta de tornar obrigatória a oferta de serviços especializados em odontologia para todos os trabalhadores pode prejudicar o equilíbrio financeiro das empresas. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A comissão analisa o Projeto de Lei 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que inclui a obrigatoriedade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). O debate foi proposto pelo relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE).
O advogado José Augusto Seabra, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que o impacto da aprovação do projeto nas empresas será significativo e que é necessário analisar a matéria sob o aspecto econômico. Alain Alpin, advogado da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também disse o projeto representará uma sobrecarga para os empresários. Ele argumenta que a obrigatoriedade do serviço odontológico é inadequada, pois o atendimento é um tipo de proteção específica.
Prevenção
Os representantes de odontólogos que participaram do debate argumentaram, no entanto, que odontologia do trabalho não é assistência, mas prevenção. O vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia do Mato Grosso, Ailton Diogo Rodrigues, apresentou dados que mostram o impacto positivo do serviço na saúde geral do trabalhador.
O consultor em odontologia do trabalho Ronaldo Radicchi lembrou que o índice de problemas bucais (cáries, gengivites e outros problemas periodontais) em trabalhadores da indústria é alto – a média é de 15,19% –, o que demonstra a necessidade de ações de prevenção.
O professor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Odontologia Luiz Eugênio Mazzilli advertiu que os trabalhadores com problemas odontológicos podem prejudicar o desempenho da empresa. Ele citou como o exemplo a auto-medicação, cujos efeitos colaterais podem contribuir para acidentes de trabalho.
Visão social Da Redação/PCS
O deputado José Guimarães lembrou a importância de se abordar o assunto por diversos ângulos. "Não podemos discutir a matéria com a visão meramente econômica, precisamos avaliar seu alcance social", afirmou.
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