Entidades pedem aprovação de PEC sobre recursos da educação

23/06/2009 - 13:09  

Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) e da Agência de Notícias do Direito da Infância (Andi) estiveram reunidos hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer. Eles pediram a aprovação da PEC 277/08, do Senado, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação.

O texto principal da PEC, aprovado no início do mês, prevê que a DRU sobre a educação será reduzida para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Além disso, é garantido o direito ao ensino básico gratuito para todas as pessoas de 4 a 17 anos. Para concluir a votação da PEC em 1º turno, falta analisar um destaque do PPS que estabelece o fim total da DRU sobre a educação já a partir de 2009.

O secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Santos, afirmou que o aumento de recursos significará mais crianças na escola e melhor qualidade do ensino.

Crianças desaparecidas
As entidades também pediram a instalação da CPI da Criança Desaparecida, criada no ano passado. A comissão vai investigar causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças no Brasil entre 2005 e 2007. A criação da CPI foi proposta pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ).

Outra reivindicação apresentada pelas entidades foi a publicação pela Câmara de uma edição comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos em 2010. Benedito Santos elogiou o apoio da Câmara aos assuntos ligados à infância e a adolescência, lembrando que das 18 propostas prioritárias, sugeridas por entidades ligadas à área na comemoração dos 18 anos da lei, seis já foram aprovadas pelos deputados.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), também participou da reunião.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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