Projeto permite pagamento ao Fies com trabalho no SUS
23/06/2009 - 12:55
Conforme a proposta, regra vale para enfermeiros e dentistas. Além de amortizar a dívida com o Fies, receberiam normalmente seus salários.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que permite o abatimento de 1% da dívida de enfermeiros e dentistas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a cada mês trabalhado para o SUS em localidades carentes.
O projeto altera a Lei do Financiamento Estudantil (10.260/01), que criou o Fies, para introduzir a nova forma de amortização da dívida. Pelo projeto, as localidades devem ser escolhidas entre as que têm carência de pessoal para atendimento. Os recém-formados seriam contratados pelo SUS, recebendo normalmente, além da amortização.
O Poder Executivo apresentou projeto semelhante para professores e médicos, e seria importante a participação dessas duas áreas propostas, que também apresentam carência. Com isso, para ele, o Fies passaria a ser uma ferramenta de fomento à distribuição mais equilibrada de profissionais na área de Saúde.
Dois objetivos seriam atingidos, explica Gilmar Machado. de um lado, o pagamento da dívida passa a ser feito com trabalho, que será remunerado de acordo com as normas legais e os valores do mercado. "E para o estudante que fizer esta opção, uma vez formado, não há desembolso e sim emprego e salário", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira
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