Comissão mantém como estatais concessionárias federais de energia
19/06/2009 - 15:56
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (17) a manutenção como estatais das concessionárias federalizadas de distribuição de energia.
A maioria dessas empresas encontra-se na Amazônia, como as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Roraima (CER) e a Companhia Energética do Amazonas (Ceam).
A medida está prevista no Projeto de Lei 3192/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que retira essas concessionárias do Programa Nacional de Desestatização. O texto foi aprovado com emenda de redação do relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), sem lhe alterar o conteúdo.
Privatização patronal
Corrêa destacou a importância da matéria, argumentando que a privatização no Brasil foi feita para o patrão. Segundo ele, a prática de "enxugamento" da folha de pagamento pós privatização penalizou os trabalhadores com transferência de renda para os empregadores.
O relator alertou ainda que a busca da produtividade a qualquer custo empobrece parte relevante da população. "Do que adianta, afinal, ter uma economia mais competitiva às custas de mais desemprego e menor poder de compra da massa trabalhadora?" Além disso, observou, faltam programas de treinamento para recolocação dos demitidos.
Na avaliação de Miguel Corrêa, não se verificou sucesso no caso da privatização do setor elétrico. O setor privado, disse, não alavancou investimentos de forma decisiva após a privatização de várias distribuidoras como se pode constatar pelo apagão em 2001.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
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