Trabalho garante benefícios para bombeiras militares do DF
19/06/2009 - 15:37
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1902/03, do deputado licenciado Alberto Fraga (DF), que atualiza o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (Lei 7.479/86) para garantir às mulheres da corporação os mesmos benefícios já concedidos aos bombeiros.
Entre os direitos que serão estendidos às bombeiras militares estão o de possuir dependentes e de se licenciar do posto para acompanhar o cônjuge transferido. O texto foi relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).
O projeto original dá ênfase apenas à licença, mas Mabel apresentou uma emenda que troca, no estatuto, o termo "esposa" por cônjuge. Isso garante que os direitos serão iguais para bombeiros homens e mulheres e seus dependentes.
Mabel destacou que o estatuto da corporação do Distrito Federal - que é custeada pelo Orçamento da União - foi aprovado em uma época em que as mulheres não podiam fazer parte da vida militar. "Hoje, a presença feminina é marcante e, apesar disso, ainda não se atualizou o rol de dependentes do bombeiro militar", disse.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção
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