Projeto permite semelhança entre embalagens de medicamentos
19/06/2009 - 13:31
Conforme a proposta, genéricos que não exigem prescrição médica podem imitar embalagens de medicamentos de referência.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4926/09, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que autoriza a semelhança entre embalagens de medicamentos de referência e seus genéricos, desde que não exijam prescrição médica.
A proposta permite ainda que a embalagem do genérico indique a marca do medicamento de referência, com a condição de que respeitem as seguintes regras:
- a grafia seja de fácil leitura - não é permitido o uso de grafia estilizada - e a informação situada na parte frontal da embalagem com a expressão "medicamento de referência";
- o tamanho das letras do nome comercial do medicamento de referência não poderá ser maior que 25% do tamanho das letras da denominação genérica.
Comparar preços
Para que o medicamento genérico sem prescrição médica obtenha registro, o projeto determina que será obrigatória a apresentação - em cores - das embalagens como serão comercializadas.
"Esta medida simples é importante para o cidadão localizar e visualizar medicamentos idênticos, fabricados por diferentes indústrias e comparar preços com mais transparência e segurança", destacou o deputado. "Permitirá ainda a aplicação da lei de mercado para se conseguir uma maior concorrência e menores preços finais."
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
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