Deputados querem criar CPI para investigar indústria de cartões

17/06/2009 - 20:14  

O setor de cartões de crédito e débito é monopolizado por apenas duas bandeiras – Visa e Mastercard. Atualmente existem mais de 528 milhões de cartões em circulação no Brasil, setor que movimenta mais de RS 375 bilhões por ano.

Deputados pediram nesta quarta-feira a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais condutas abusivas de administradoras de cartão de crédito e débito no País. O objetivo é averiguar se a indústria de cartões está cobrando preços abusivos de consumidores e lojistas e funciona de modo cartelizado.

A sugestão foi apresentada durante debate promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e do Senado sobre a regulamentação do mercado de cartões de pagamento.

Atualmente, o setor não é fiscalizado pelo Banco Central (BC), por entender que as administradoras não se enquadram na categoria de instituição financeira, descrita na Lei 4.595/64. Essa norma regulamentou o sistema financeiro.

Mercado concentrado
Para os parlamentares, a falta de regulamentação criou no País uma estrutura de mercado concentrada, que prejudica o consumidor e torna o setor um dos mais lucrativos do Brasil.

"Se a CPI sair, vamos abrir uma caixa-preta", disse o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Já o deputado José Carlos Vieira (DEM-SC) disse que a Câmara há anos debate a regulamentação do setor, sem ter chegado a um consenso. Para ele, a criação de uma CPI seria a melhor resposta para a sociedade.

O primeiro parlamentar a se manifestar a favor de uma investigação foi o deputado Celso Russomanno (PP-SP). Ele lembrou que os cartões de crédito são recordistas de reclamação dos consumidores nos órgãos de proteção.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo Ministério da Justiça, mostram que em 2008 os cartões de crédito respondeu por 11,1% (80,4 mil) do total de 724 mil demandas recebidas pelos Procons de 23 estados e do Distrito Federal - número que o coloca em primeiro lugar em reclamações. "Está na hora de botarmos um fim nisso", disse Russomanno.

Grupo de trabalho
Os deputados criticaram também o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Aldemir Bendine, que foi convidado para a discussão e não compareceu.

Segundo Filipe Pereira (PSC-RJ), é a terceira vez que a Abecs deixa de participar de um debate sobre cartões de pagamento na Câmara. "Isso é um desrespeito com o Legislativo", concordou o deputados Dimas Ramalho (PPS-SP).

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Ana Arraes (PSB-PE), anunciou a criação de um grupo de trabalho para apresentar sugestões de regulamentação do setor de cartões ao governo.

Em 2007, a comissão criou um grupo similar para propor mudanças nas tarifas bancárias. "Vamos colaborar para a eficiência do setor", disse a deputada.

Parceria
Durante o debate, o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, disse que o Ministério Público Federal vai discutir com o BC a normatização do mercado de cartões de pagamento. O objetivo é replicar a experiência das duas instituições, que trabalharam em conjunto para regulamentar as tarifas bancárias no país, em 2007.

As novas regras para cobrança de tarifas bancárias passaram a valer em 2008, com base em resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional. "O setor está sem um controle específico. A regulamentação é absolutamente essencial", disse Rios.

O chefe de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano, concordou com a necessidade de uma regulamentação, mas pediu que ela seja abrangente, envolvendo todas as formas de pagamento, como cheques, cartões de crédito e débito, transferências eletrônicas e certificação digital. "Não adianta fazer uma lei só para cartão. É preciso uma base legal mais sólida para todos os instrumentos de pagamento", afirmou.

Composição do mercado
Em 2008 as transações com cartão (crédito e débito) somaram R$ 375,4 bilhões, segundo a Abecs. No mês passado haviam 528 milhões de cartões em circulação no País. O setor tem uma estrutura específica.

Duas empresas dominam o credenciamento das lojas (Visanet e Redecard), de quem cobram tarifas pelas compras e pelo aluguel das máquinas de venda. Elas representam as bandeiras com maior participação no país (Visa e MasterCard). Tanto as empresas como as bandeiras são controladas por conglomerados financeiros, como Itaú, Unibanco, Bradesco, ABN-Amro, Citibank e Banco do Brasil, sobrando pouco espaço para a concorrência.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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