Direito e Justiça

Projeto de reforma eleitoral cria versão impressa de voto

17/06/2009 - 20:04  

A partir de 2014, o voto deverá ganhar uma versão impressa. Essa é a proposta apresentada hoje pelo PDT ao grupo de trabalho que está analisando a reforma eleitoral.

O líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto, afirmou que o sistema eletrônico só foi adotado no Brasil e não é seguro, já que não pode haver recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. "O sistema brasileiro de votação é muito frágil, não é seguro e não foi aceito nem incorporado por nenhum país do mundo. O Paraguai, que chegou a aceitar as nossa urnas para experiência, acabou de devolvê-las por não considerar o sistema seguro."

O coordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), incorporou a proposta a seu relatório por acreditar que há tempo hábil para a implementação da mudança.

Campanhas pela internet
A reforma eleitoral recebeu hoje uma única emenda, de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB- RS), que trata da utilização da internet nas campanhas eleitorais. Segundo Flávio Dino, o texto trata de três pontos principais: liberar a propaganda eleitoral na internet; proibir a publicidade paga na internet; e determinar os mecanismos de proteção à proganda negativa, que é aquela que usa imagens do candidato concorrente de forma pejorativa. "E nós temos que regulamentar o direito de resposta para que, no caso de conteúdos caluniosos, injuriosos, difamatórios contra um candidato, ele possa, assim como se manifesta nas outras mídias, ter direito de resposta."

O grupo de trabalho vai receber até o meio dia desta quinta-feira emendas dos parlamentares ao projeto. Na próxima semana, a proposta deverá estar pronta para ser analisada em plenário.

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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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