Cidades e transportes

Câmara aprova garantias para candidatura do Rio às Olimpíadas

17/06/2009 - 18:25  

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4667/09, do Poder Executivo, que institui o Ato Olímpico com o objetivo de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Jogos Rio 2016. A proposta também estabelece regras especiais para realização dos jogos e deve ser votada agora pelo Senado.

De acordo com o projeto, os estrangeiros ligados à realização dos Jogos Rio 2016 serão dispensados da concessão de visto, sendo suficiente para o ingresso no País o passaporte em conjunto com o cartão de identidade e credenciamento olímpicos.

Mas os trabalhadores estrangeiros estão proibidos de exercerem outra função, além daquela vinculada aos jogos, e sua permanência nessas condições será restrita ao período compreendido entre 5 de julho e 28 de outubro de 2016, podendo ser prorrogada por até 10 dias, desde que justificada pelo comitê organizador.

Permissão de trabalho
Os profissionais estrangeiros que ingressarem no País fora desse período para atuar na organização dos Jogos Rio 2016 terão permissão de trabalho isenta da cobrança de taxa ou outros encargos.

O período de permissão de trabalho variará de acordo com a categoria profissional do estrangeiro e com a necessidade e relevância de sua permanência, justificadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Em todos os casos, a permissão será restrita ao período de outubro de 2009 a dezembro de 2016.

Publicidade
Segundo o projeto, serão suspensos os contratos para exploração de espaços publicitários em aeroportos e áreas federais de interesse para divulgação do evento se requerido pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

A suspensão valerá para o período de 5 de julho a 26 de setembro de 2016. O comitê poderá usar os espaços com exclusividade, transferindo esse direito aos patrocinadores. O preço será equivalente aos praticados em 2008, corrigidos monetariamente.

Radiofrequência
Ao governo federal também caberá tornar disponíveis as frequências de radiodifusão necessárias à realização dos jogos, que poderão ser usadas para a transmissão das competições pela imprensa internacional, pelos comitês olímpico e paraolímpico, pelas federações desportivas internacionais, e outros.

Ainda segundo o projeto, define-se como responsabilidade do governo federal na realização dos jogos, sem custo para o comitê organizador, os serviços de segurança, saúde, vigilância sanitária, alfândega e imigração.

O projeto autoriza ainda o governo a destinar recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê organizador, ouvidos os ministérios do Esporte; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

As denominações relativas aos jogos olímpicos Rio 2016 são listadas no projeto e sua exploração dependerá de autorização do comitê organizador ou do Comitê Olímpico Internacional (COI). Isso vale também para qualquer símbolo relacionado ao evento.

Se o projeto virar lei, todas as regras serão aplicáveis somente se a cidade brasileira for escolhida para organizar os 31º Jogos Olímpicos. A defesa da candidatura do Rio de Janeiro foi feita nesta quarta-feira pelas autoridades cariocas em Lausanne. O anúncio formal da cidade escolhida ocorrerá daqui a 107 dias.

Continua:
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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