Política e Administração Pública

Trabalho inclui divulgação falsa entre atos de improbidade

12/06/2009 - 11:03  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (10) proposta que inclui entre os atos de improbidade administrativa a divulgação intencional de informação falsa, fraudulenta ou distorcida que resulte em prejuízo à administração pública.

A medida está prevista em substitutivo da relatora, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 2849/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP) e do deputado licenciado Rodovalho.

O projeto original classifica como improbidade administrativa revelar intencionalmente informação falsa, fraudulenta ou distorcida que prejudique a imagem de pessoas ou de instituições ou resulte em prejuízo à administração.

Manuela D`Ávila, no entanto, considerou que o prejuízo da imagem de pessoas não configura improbidade por não ser atentado contra a administração. "Assim, a parte que trata da imagem de pessoas não deve constar do projeto", disse a deputada.

Pelo mesmo motivo, ela retirou do texto original a parte que previa o pagamento de indenização referente ao prejuízo de imagem de pessoas.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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