Finanças e Tributação rejeita novo sistema de verbas para a Saúde
10/06/2009 - 19:38
A Comissão de Finanças e Tributação decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei 3350/97, do deputado José Linhares (PP-CE), que propõe a criação do Sistema Nacional de Apoio à Saúde (Pronasa), para captar e canalizar recursos para a Saúde.
O relator, deputado Vignatti (PT-SC), apresentou parecer pela rejeição da proposta e do projeto que tramita apensado (PL 1318/99), ambos já rejeitados pela Comissão de Seguridade Social e Família.
No entender do relator, as propostas são incompatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 e inadequados em relação ao Orçamento anual de 2009 por limitar basicamente às despesas relacionadas ao setor filantrópico o leque de despesas financiáveis com os recursos do Fundo Nacional da Saúde.
Inviabilizaria o SUS
O relator citou parecer da deputada Cida Diogo (PT-RJ), na Comissão de Seguridade, no qual ela afirma que a proposta inviabilizaria o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela explicou que os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados nas seguintes rubricas:
- Nas despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta;
- Nos investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
- Nos investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
- Na cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, incluindo os investimentos na rede de serviços, a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e as demais ações de saúde.
Tramitação
Como o parecer pela rejeição da Comissão de Finanças e Tributação é terminativo, o projeto será arquivado.
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Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo
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