Proposta equipara jornada de cooperativas de crédito a de bancos

10/06/2009 - 13:35  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4844/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que iguala a jornada de trabalho dos empregados de cooperativas de crédito à dos bancários, que têm carga reduzida de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

Goetten considera que a equiparação se justifica porque as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores dessas instituições são semelhantes às dos empregados de bancos. Em sua opinião, o fato de a cooperativa de crédito não ter fins lucrativos como as demais instituições financeiras não deve impedir a isonomia na jornada de trabalho proposta no projeto.

"As diferenças entre as instituições financeiras não podem justificar o tratamento diferenciado de seus empregados, uma vez que há similaridade entre as funções desenvolvidas", afirma.

Jurisprudência unificada
Goetten ressalta que o projeto será importante para unificar a jurisprudência trabalhista sobre o tratamento aos empregados de cooperativas de crédito. "As cortes trabalhistas ora decidem pela equiparação, ora negam, em virtude da ausência de previsão legal específica", disse.

Já os empregados de cooperativa que exercerem cargo de confiança, com adicional de remuneração equivalente a pelo menos 1/3 do salário, terão a mesma jornada dos trabalhadores em geral, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Essa regra já é aplicada aos bancários.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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