Trabalho aprova criação de dois cargos para a Justiça Militar

08/06/2009 - 12:10  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 4572/09, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria um cargo de juiz-auditor e um cargo de juiz-auditor substituto para a Justiça Militar da União. Os cargos destinam-se à instalação da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília, que vai analisar processos decorrentes de crimes militares cometidos no exterior.

O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que o número de processos em curso na Justiça Militar em Brasília tende a aumentar com a participação brasileira em missões internacionais. "Ademais, há mesmo previsão legal para criação dos cargos postulados, cuja concretização merece respaldo", afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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