Educação rejeita obrigação de escolas justificarem reajustes

05/06/2009 - 19:15  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (3), a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino particulares divulgarem os critérios adotados para reajuste da anuidade ou semestralidade.

A medida consta do Projeto de Lei 1113/07, de autoria do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que recebeu parecer contrário do relator, deputado João Matos (PMDB-SC). Segundo Matos, os estabelecimentos de ensino já são obrigados a prestar esclarecimentos aos pais, inclusive pela própria Lei das Anuidades Escolares (Lei 9870/99), que o projeto pretende modificar.

O parlamentar observa que, no caso do ensino privado superior, apesar dos aparentes abusos cometidos por algumas instituições, cabe apenas ao Poder Executivo regulá-lo.

"O Ministério da Educação, nos últimos anos, tem editado portarias cada vez mais detalhadas abordando o assunto, provavelmente em resposta aos inúmeros casos de alunos, famílias ou cidadãos que se sentem ou se sentiram prejudicados por falta de informações", argumenta.

Situação financeira
O projeto estabelece que, 45 dias antes do prazo final para as matrículas, as escolas deverão publicar em locais de fácil acesso ao público informações sobre a situação financeira da instituição.

No mesmo local, também deverão ficar expostos o texto dos contratos, o número de turmas, as demonstrações financeiras do ano vigente e ainda um parecer do conselho fiscal ou órgão equivalente.

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Como os pareceres das duas comissões que já analisaram a proposta são divergentes, o PL perdeu o caráter conclusivo e será votado pelo Plenário, caso sua constitucionalidade seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo
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