Comissão aprova projeto que exige debates com o Banco Central

05/06/2009 - 11:13  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou em maio o Projeto de Lei 4121/08, do Senado, que obriga o presidente do Banco Central a comparecer quatro vezes por ano às comissões técnicas da Câmara e do Senado para falar sobre a política monetária. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Maia (PR-RN).

O substitutivo obriga o presidente do Banco Central a comparecer em reunião conjunta das comissões de assuntos econômicos da Câmara e do Senado, e não apenas no Senado, como previa o projeto original.

"Não há razão para que o presidente do Banco Central compareça apenas à comissão do Senado. As duas Casas do Congresso merecem a mesma prioridade no acompanhamento da política monetária", afirmou o relator, em relação à mudança proposta.

De acordo com o substitutivo, nessas reuniões será discutida a política monetária a ser implementada no trimestre correspondente e serão apresentados os resultados da política monetária executada no trimestre imediatamente anterior. As audiências ocorrerão na primeira quinzena de fevereiro, abril, julho e outubro ou em data acertada com o presidente do BC.

Relatórios e atas
A proposta aprovada também extingue a exigência de que o governo submeta ao Congresso a programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais (âncora cambial). Em seu lugar, o projeto determina que o governo envie ao Congresso, por meio da comissão do Senado, o relatório de inflação, a cada trimestre, e as atas da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), após cada reunião mensal.

Nesse ponto, novamente, o substitutivo determina o envio dos documentos às comissões pertinentes da Câmara e do Senado.

Ao defender as novas medidas, o relator disse que atualmente o Congresso não tem tempo suficiente de analisar a programação monetária trimestral, em razão do trâmite burocrático. O prazo atual é de dez dias e, decorrido esse período sem que a matéria tenha sido analisada, a programação é considerada aprovada.

"Na prática, as programações monetárias têm sido executadas pelo Poder Executivo independentemente de manifestação - favorável ou contrária - do Legislativo", disse João Maia.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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