Navios turísticos poderão ter 50% de empregados brasileiros

05/06/2009 - 10:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4843/09, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que estabelece percentual obrigatório de 50% de profissionais brasileiros nas embarcações de turismo estrangeiras. Segundo o texto, a embarcação estrangeira deverá contar com empregados brasileiros, em vários níveis técnicos, a partir do 31º dia de operação contínua em águas brasileiras.

Além disso, os brasileiros recrutados no Brasil para trabalhar em cruzeiros na costa brasileira deverão ser contratados por empresa estabelecida no País. Na falta desta empresa, os profissionais serão contratados pela companhia marítima responsável pela operação. O contrato de trabalho, no entanto, será vinculado à legislação trabalhista brasileira.

A proposta altera a Lei 9.432/97, que regulamenta o transporte aquaviário, mas atualmente não se aplica às embarcações turísticas. O projeto também inclui nessa lei o conceito de operação contínua.

Trata-se do período compreendido entre o 30º dia antes da partida do navio estrangeiro para o Brasil até o 30º dia após a saída do último porto brasileiro. Nesse período, incluem-se as eventuais saídas das águas brasileiras. Não é considerado ausência, no entanto, a saída e o retorno da embarcação por prazo menor que 15 dias seguidos.

Aplicação da lei
Atualmente, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Conselho Nacional de Imigração, normatizar o percentual mínimo de brasileiros que trabalham em embarcações turísticas. A Resolução 71/06, do conselho, fixa em 25% o percentual de trabalhadores brasileiros nas embarcações estrangeiras.

Para Bruno Rodrigues, no entanto, a situação do mercado de trabalho requer uma reavaliação dos percentuais. "O turismo marítimo nas costas sul-americanas e, em especial, na brasileira, têm-se tornado um paraíso para as companhias de turismo, com grande incremento de cruzeiros marítimos e uma alternativa para a criação de novos empregos no setor", argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção

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