Câmara aprova projetos que ratificam 24 acordos internacionais

04/06/2009 - 15:43  

A Câmara aprovou nesta manhã 24 acordos internacionais que obtiveram apoio dos líderes e foram votados por consenso. Todos seguem para análise do Senado. Também foi criado, na mesma sessão, o Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária, por sugestão do ex-deputado Marcelo Barbieri.

Cooperação aeroespacial
O PDC 1143/08 ratifica acordo com a Rússia para ampliar a cooperação na área aeroespacial, de forma a desenvolver novas tecnologias e utilizar a base de lançamentos de Alcântara (MA) para testar e lançar foguetes e satélites. A primeira cooperação prevista é a revisão técnica do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS 1), com desenvolvimento do terceiro estágio a combustível líquido. Esse novo veículo, chamado Alfa, inaugura a nova família de lançadores da série Cruzeiro do Sul.

Organização Marítima
Três projetos ratificam convenções e novas regras estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). O PDC 2545/06 ratifica a versão atualizada da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar; o PDC 20/07 ratifica emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos; e o PDC 2387/06 ratifica emendas à Convenção sobre Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar. Essas emendas, contidas em cinco resoluções da Assembléia da IMO, fazem ajustes em normas técnicas da convenção.

O PDC 564/08 aprova a criação do Secretariado do Tratado Antártico, feita por consenso pelos países que assinam o acordo. A entidade deve facilitar a troca de informações entre esses países.

O PDC 22/07 aprova o 7º Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU), assim como novos regulamentos, convenções e acordos sobre pagamentos, todos assinados no 23º congresso da entidade, realizado em Bucareste, na Romênia, em 2004.

Mercosul
No âmbito do Mercosul, poderão ser ratificados quatro acordos. O PDC 495/08 aprova o protocolo sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul. Chamado no meio diplomático de "cláusula de direitos humanos do Mercosul", o protocolo permite que integrantes do bloco imponham sanções contra outro Estado-parte que desrespeite a dignidade humana.

O PDC 497/08 referenda decisão do Conselho do Mercado Comum que cria o Fundo Educacional do Mercosul (FEM). O fundo vai financiar projetos e programas para fortalecimento da integração dos sistemas educacionais dos países integrantes do bloco.

O PDC 499/08 ratifica acordo para conceder prazo de 90 dias aos cidadãos dos países do Mercosul que viajarem a turismo entre os estados-membros do bloco.

O PDC 399/07 prevê a ratificação de emendas ao Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Entre outras medidas, as emendas autorizam o ingresso de organizações regionais de integração econômica nessa entidade internacional. Com a mudança, o Mercosul poderá ser membro da conferência.

Apenas com o Paraguai, o PDC 1106/08 ratifica acordo de cooperação no combate à fabricação e ao tráfico ilícitos de arma de fogo, munições, acessórios, explosivos e outros materiais correlatos.

Trabalho
Sete acordos permitem que parentes de pessoas do corpo diplomático trabalhem no país em que estão residindo. As regras têm variações, mas poderão exercer atividade remunerada os cônjuges e filhos de diplomatas no Senegal (PDC 407/07), Índia (PDC 412/07), Hungria (PDC 516/08), Suécia (PDC 566/08), Reino Unido (PDC 667/08), Espanha (PDC 791/08) e Alemanha (PDC 984/08).

Já o PDC 2352/06 permite a ratificação de regras adicionais em acordo com a Espanha para complementar pensão de trabalhador sujeito às legislações trabalhistas dos dois países. O acordo permite a trabalhadores brasileiros que residem na Espanha e aos cidadãos espanhóis que exercem atividades profissionais no Brasil a garantia de direitos previdenciários, como assistência médica, farmacêutica e odontológica, ambulatorial e hospitalar.

Indústria cinematográfica
O PDC 665/08 ratifica acordo de co-produção audiovisual com a Índia. O acordo pode promover o crescimento da indústria cinematográfica do Brasil, uma vez que a Índia é um dos maiores produtores mundiais do mercado audiovisual, com uma indústria que rivaliza a norte-americana, líder mundial do setor.

Com Israel, dois acordos poderão ser ratificados. O PDC 400/07 ratifica o tratado para assistência aduaneira, e o PDC 983/08 aprova acordo de cooperação em Agropecuária.

Já o PDC 1350/08 ratifica acordo de cooperação na área de defesa com o Suriname, e o PDC 2375/06 ratifica acordo básico de cooperação com Gâmbia.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

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