Estado deve ser punido por caos nos presídios, dizem especialistas

03/06/2009 - 23:05  

Em seminário da Comissão de Direitos Humanos, debatedores apontam excesso de presos provisórios e falta de garantia de julgamento justo para os réus.

A responsabilização das autoridades do Executivo e do Judiciário e o bloqueio de repasses aos estados que não respeitarem os direitos humanos nos presídios foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes do seminário "Sistema Carcerário Brasileiro", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira. Num País em que, dos 450 mil presos, 43% ainda são provisórios, os participantes destacaram a importância de tornar efetiva a presença da assistência judiciária.

De acordo com o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos, 43% é uma média nacional, mas em alguns estados chega a 80% a proporção de pessoas não condenadas presas por decisão cautelar judiciária. Ele afirmou que essa medida, que deveria ser temporária, chega a se estender por até oito anos. Há casos, acrescentou, de pessoas que ficam até dois anos presas sem sequer serem denunciadas, porque o inquérito policial ainda não foi concluído. "Somos muito eficientes em prender, como se isso garantisse segurança pública, mas não em julgar", disse.

O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Leonardo Guia, afirmou que falta critério aos juízes na concessão de prisão cautelar. Ele destacou que muitas vezes, até em casos de tentativa de furto, a decisão é um mero capricho do juiz, que não acredita que o preso vá voltar para a audiência e o mantém preso até lá. Guia disse ainda que, no caso de penas de três ou quatro meses, é comum a pessoa ficar muito mais tempo presa.

Estado acusador
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro, declarou que o Brasil é um Estado acusador. Em todas as comarcas há um juiz e um integrante do Ministério Público que, no processo criminal, é o acusador. Porém, não há defensores públicos para garantir o direito do réu a um julgamento justo, uma pena menor ou direitos de progressão na prisão.

Ele disse que, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça, nos estados onde existe, a Defensoria só atua em 40% das comarcas, em média. Em alguns estados, como no Rio, o atendimento chega a quase 100%, mas, em São Paulo, só atinge 7%.

Os defensores pediram que se façam gestões para a criação das defensorias em Santa Catarina e Paraná, estados onde ela ainda nem existe. Eles informaram que Goiás já anunciou a criação de uma comissão para organizar o primeiro concurso público para defensores.

Execução penal
Leonardo Guia propôs que seja restabelecido o texto original da MP 416/08, que alterou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e foi aprovada pela Câmara em abril de 2008 na forma de um projeto de lei de conversão. A medida estabelecia como condição para adesão ao Pronasci e recebimento dos recursos do programa a criação e instalação das Defensorias Públicas com núcleo para o acompanhamento da execução penal.

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que, além da falta de defensores, os presídios também sofrem com a omissão dos juízes de Execução Penal e promotores públicos, que não cumprem sua obrigação de ir aos presídios e verificar a situação dos presos e dar andamento aos processos.

Essas duas frentes de atuação poderiam aliviar parte da superlotação, responsável em grande parte pela pressão que faz com que os presídios explodam em ondas de violência. Aliadas a isso, as péssimas condições de vida e a falta do direito ao trabalho ou ao estudo fazem com que Dutra classifique o sistema como "um inferno".

A deputada Cida Diogo (PT-RJ) sugeriu que a comissão verifique como se pode responsabilizar as autoridades administrativas e judiciárias. Ela afirmou que a situação não vai mudar enquanto os governantes não se tornarem inelegíveis ou os servidores, inabilitados a ocupar cargo público.

Espírito Santo
O padre Saverio Paolillo (Padre Xavier), da Pastoral Carcerária do Espírito Santo, apresentou o quadro "dantesco" vivido hoje pelo sistema carcerário do estado. Superlotação, péssimas condições estruturais, com presos morando em contêineres de metal em condições subumanas, e transferências que misturam no mesmo prédio grupos rivais têm provocado guerras. O religioso mostrou fotografias de corpos esquartejados e até de pessoas desossadas, corpos espalhados por sacolas de lixo e cabeças espalhadas nos pátios, entre outras.

O CNJ, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e parlamentares foram unânimes em acusar o governo estadual pela situação. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) ressaltou que nada disso teria sido necessário se, em 2005, quando presidia a Comissão de Direitos Humanos, as autoridades tivessem tomado providências para melhorar as condições de vida dos presos. Ela afirmou que os deputados que visitaram o estado avisaram que a situação iria explodir, mas nada foi feito. Iriny disse ainda que hoje em dia é impedida de entrar nas prisões do estado, assim como a imprensa. Em muitas delas, afirmou Padre Xavier, nem a visita religiosa é permitida.

O governo do estado anunciou que vai aumentar em cinco mil o número de vagas, que deverão receber a realocação da população atual e os novos presos até 2009. "Não é um perigoso precedente conceder a instituições públicas prazo para obedecer a lei e respeitar os direitos humanos?", questionou o padre.

Continua:
Dutra afirma que sociedade ganha com defesa dos presos

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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