Conselho lança estudo propondo nova lei de exploração do petróleo
03/06/2009 - 21:58
Deputados do Conselho de Altos Estudos destacam que o trabalho une as preocupações com os desenvolvimentos econômico, social e ambiental e será referência para as discussões sobre o tema no Congresso.
Após dois anos de debates e análises, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara apresentou nesta quarta-feira, durante o seminário "O Brasil diante do Pré-Sal", um estudo com uma proposta de um novo marco regulatório para o setor de exploração, refino e comércio de petróleo, óleo e derivados.
A publicação, chamada "Os desafios do pré-sal", teve como relatores os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Teixeira (PT-SP) e contou com a coordenação do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que participou do seminário durante a manhã.
No lançamento, Paulo Teixeira disse que com esse estudo a Câmara apresenta para o Brasil uma proposta de exploração do petróleo no pré-sal com uma preocupação não só com o desenvolvimento econômico, mas também com o social e o ambiental. Fernando Ferro ressaltou que essa contribuição será uma referência para as discussões do tema no Congresso Nacional, além de um marco do início do debate sobre a legislação que vai regular a exploração do pré-sal.
O presidente do conselho, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que a exploração soberana do petróleo é um desafio para o Brasil, desafio esse que aumentou com as descobertas das reservas do pré-sal.
Exploração pela União
Além de uma explicação sobre o que é o pré-sal, a publicação faz uma análise da evolução da legislação nos últimos anos e traz ainda uma cópia do Projeto de Lei 4565/08, assinado pelos 12 integrantes do conselho, que modifica a atual Lei do Petróleo (Lei 9.478/97).
Pelo projeto, caberá à União a exploração das áreas estratégicas com risco exploratório muito baixo. Essa exploração poderá ser feita por contratos de partilha com empresas nacionais, mas não por concessão, como a lei de 1997 prevê.
Com essa mudança, os parlamentares propõem que a exploração na região do pré-sal, onde já foi constatada a existência de petróleo e óleo, não siga as mesmas regras de concessão de risco hoje existentes para as demais áreas.
No caso dessas outras áreas, a União permite que empresas nacionais ou estrangeiras furem poços no regime de concessão, ou seja, por sua conta e risco, mas o Conselho de Altos Estudos não vê sentido nesse tipo de contrato quando o risco é reduzido.
Riscos do pré-sal
Ainda que a existência de petróleo e óleo nas áreas do pré-sal seja certa, o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloy Fernández y Fernández, chamou a atenção, durante o seminário, para outros riscos que podem surgir durante a exploração da camada.
Segundo ele, os principais seriam: o financiamento externo atrelado ao suprimento de petróleo, já que a produção pode atrasar; a falta de recursos humanos qualificados - o Brasil não tem hoje sobretudo engenheiros suficientes para a plena exploração da área; a indefinição do marco regulatório, ponto em que será necessária uma atuação segura do Congresso Nacional; o ritmo dos investimentos em descompasso com a capacidade de resposta da indústria nacional - pode ser necessária a ajuda de empresas estrangeiras, formando parcerias; e a "competitividade" chinesa, pois em qualquer campo hoje é difícil competir com os instrumentos de formação de preços chineses.
Apesar dos riscos, Eloy destacou que atualmente, mesmo sem o início da exploração do pré-sal, o petróleo já representa 45,4% do total de investimentos no Brasil. "É um setor que já significa metade dos investimentos, então é muito mais que apenas um setor", disse.
Alcance da Petrobras
O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, reforçou a importância do setor de petróleo para o País. Segundo ele, até 2013 mais de um milhão de brasileiros estarão trabalhando em atividades ligadas direta ou indiretamente à estatal. Ele afirmou também que no mesmo período a empresa pretende investir no País 100,9 bilhões de dólares, mais de um bilhão por mês, o que corresponde a 64% do total de investimentos da Petrobras.
Essa concentração de investimentos no Brasil é necessária para evitar um outro tipo de risco relacionado ao pré-sal, que Barbassa chamou de "doença holandesa".
"Com uma produção de 5 milhões de barris por dia, o Brasil exportaria pelo menos uns 3 milhões de barris. Isso faria com que a entrada de dinheiro aqui fosse muito grande, valorizando muito o Real, o que inviabilizaria as exportações da indústria brasileira. Com isso, ao invés de fazer bem, o petróleo pode acabar quebrando as indústrias de um país. Por isso é importante tomar cuidado e concentrar os investimentos se possível no próprio Brasil", explicou, referindo-se ao problema que ocorreu na Holanda.
O seminário foi promovido pelo Conselho de Altos Estudos em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.
Continua:
Deputado apresentou projeto estabelecendo contratos de partilha
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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Marcos Rossi
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