Deputados divergem sobre inclusão de temas na MP

02/06/2009 - 22:39  

Durante a votação da MP 460/09, parlamentares oposicionistas criticaram a inclusão, no texto, de uma série de emendas estranhas à matéria principal, que é a redução de tributos para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) classificou essa prática de "contrabando, manobra de esperteza e oportunismo".

Em resposta, Colbert Martins (PMDB-BA) disse considerar irônico que alguém esteja surpreso agora com uma prática tão comum nos oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Porém, as críticas não vieram só da oposição: o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) manifestou estranheza pelo fato de, segundo ele, as "MPs terem virado colchas de retalhos de matérias que não poderiam ser incluídas dessa forma".

O vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a MP é importante para o povo brasileiro porque desonera a construção civil.

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O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou a inclusão da emenda que cria cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Constituição, de acordo com ele, estabelece que essa é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. "Foi um precedente gravíssimo; agora, qualquer parlamentar vai poder propor a criação de órgão publico e mudanças na remuneração dos servidores", alertou.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), rebateu afirmando que a criação dos cargos é urgente, "sob pena de um colapso no setor dos seguros". Ele acrescentou que as contratações serão feitas por concurso público, a ser realizado ainda neste ano. Segundo ele, o setor cresceu muito nos últimos anos e a Susep precisa de melhores condições para fiscalizá-lo.

Para Eduardo Valverde (PT-RO), a tática da oposição é tentar impedir a votação regular de matérias de interesse do País.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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