CCJ aprova apoio a programa de biocombustíveis na África
02/06/2009 - 18:44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira tratado que estabelece a cooperação na área de biocombustíveis com a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (Uemoa), assinado em 2007.
A autorização do Congresso Nacional para a ratificação do memorando de entendimento sobre o tema consta do Projeto de Decreto Legislativo 1385/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O relator da matéria na CCJ, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu a aprovação da proposta, que, segundo ele, está "em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente".
Integração econômica
A União Econômica e Monetária do Oeste Africano, criada em 1994, é formada por Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal, Guiné-Bissau e Togo. É uma organização internacional que visa à integração econômica, à cooperação e ao desenvolvimento dos países-membros.
O memorando de entendimento com a entidade foi firmado dentro da estratégia do governo brasileiro de aproximação com os países da África. De acordo com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, o acordo vai "consolidar os laços" com aqueles países da Uemoa.
A cooperação prevista no tratado vai se dar por meio de seminários sobre biocombustíveis para troca de experiências entre as partes, o intercâmbio de missões técnicas e do setor provado e o apoio pelo Brasil do Programa Regional Biomassa Energia da Uemoa.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia e ainda será votado pelo Plenário.
Notícias relacionadas
Parlamentares pedem aprovação mais ágil de acordos internacionais
Comissão aprova apoio a fundo internacional de meio ambiente
Ministro pede apoio para mudança em regra de acordo internacional
CCJ aprova acordo com Dinamarca para promover biocombustíveis
Comissão rejeita cotas regionais para o biocombustível
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br