Comissão aprova medidas para economia de água em prédio público

01/06/2009 - 20:45  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (27), a proposta de adoção de novas providências para aumentar a economia e permitir o uso mais inteligente de água nos prédios que abrigam órgãos da administração pública federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator José Paulo Tóffano (PV-SP) ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).

O relator destacou que o uso racional de água potável é essencial em virtude tanto da proteção do meio ambiente quanto da economia: "A produção de água potável, além dos investimentos em infraestrutura, gera custos permanentes de energia elétrica — que move bombas e estações de tratamento — e de produtos químicos."

Entre as medidas a serem exigidas, o projeto inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (6 litros por fluxo).

Detalhamentos
O substitutivo detalhou o tipo de descarga sanitária a ser adotado nesses prédios: ela deverá ser de caixas acopladas com duplo fluxo, que permite escolher entre dois volumes diferentes de descarga.

O relator incluiu também detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito às normas.

Apensados
Os projetos de lei 4285/08 e 4286/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), tramitam apensados ao 2630/07; mas a comissão foi contrária à aprovação deles porque, conforme explicou o relator, o abastecimento de água (tema das propostas) é gerido pelos municípios, e cabe à União apenas estabelecer diretrizes gerais.

"Ao preverem condições para a emissão de alvará de construção e de carta de habite-se, atribuições dos municípios, os outros dois projetos pretendem legislar sobre assuntos de interesse local", ressaltou Tóffano.

Como o projeto 2630/07 trata apenas de edifícios públicos, ele não apresentou esse problema. "É possível, e mesmo salutar, o estabelecimento de obrigações específicas para os edifícios que servem aos órgãos da administração pública federal", afirmou o deputado.

Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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