Câmara inclui portos do Araguaia no Plano Nacional de Viação

01/06/2009 - 19:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (28) a inclusão dos portos de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha, todos no Mato Grosso, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, que faz parte do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73).

A medida consta do Projeto de Lei 3195/08, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que foi aprovado em caráter conclusivo. O projeto segue para análise do Senado.

Investimentos
Em seu parecer, o relator, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), ressalta não haver problemas quanto à constitucionalidade da medida. Quanto à juridicidade, no entanto, apresentou emenda para corrigir a redação, sem alterar seu conteúdo.

Wellington Fagundes acredita que a medida irá possibilitar investimentos nos portos mencionados, o que facilitaria o escoamento da produção econômica e o desenvolvimento do turismo da região. "A via fluvial do Rio Araguaia precisa ser implementada em benefício daquela vasta e rica região", defende.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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