Câmara aprova soltura de animal apreendido em seu habitat

01/06/2009 - 15:05  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (28) a obrigatoriedade de que os animais apreendidos em operações de fiscalização sejam libertados em seu habitat natural.

A medida consta do Projeto de Lei 2162/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que tramita em caráter conclusivo e, agora, segue para análise do Senado.

Jardins zoológicos
Segundo o texto aprovado, quando a soltura não for viável ou for inconveniente por questões sanitárias, os animais deverão ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades similares, em que ficarão sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

O relator do projeto na CCJ, deputado Sarney Filho (PV-MA), ao recomendar sua aprovação, lembrou que é obrigação constitucional do poder público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldades".

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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