Câmara e TCU assinam acordo para estimular formação de gestores

28/05/2009 - 11:39  

A Câmara e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram hoje acordo de cooperação técnico-científica e cultural com o objetivo de integrar as esferas federal, estadual e municipal do Poder Legislativo. A iniciativa faz parte do programa de Interação Legislativa, desenvolvido pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), 2º vice-presidente da Câmara.

A parceria entre os dois órgãos buscará a integração institutucional e o intercâmbio de informações entre a Câmara dos Deputados e assembleias estaduais e municipais e, com isso, fortalecer as atribuições constitucionais de legislar, fiscalizar e controlar atos do Executivo.

Prevenção contra desvios
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que o acordo revela a permanente colaboração entre o TCU e o Poder Legislativo e se constitui em uma medida de caráter preventivo para evitar desvios na administração pública.

O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, lembrou que grande parte dos processos em tramitação no tribunal são resultado do despreparo de servidores, especialmente os de municípios menores, que não dispõem de pessoal preparado para fazer licitações e prestações de contas, por exemplo. Ele considera importante atuar na formação de gestores, principalmente em cursos de graduação e pós-graduação.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto acredita que as medidas previstas no acordo vão contribuir para o adequado uso dos recursos públicos e reduzir os casos de desvios éticos e corrupção.

Cursos a distância
O acordo, assinado hoje, também prevê para o biênio 2009-2010 cursos de educação a distância, exibição pela TV Câmara do programa "TCU em Ação" e a realização de um programa semanal que divulgará as atividades do tribunal. Também acontecerão palestras sobre execução orçamentária, tributação municipal e orçamento na área social, entre outros temas.Temer afirmou que essas ações têm caráter pedagógico e contribuirão para a formação de gestores.

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Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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