Entidades pedem votação de projetos para pessoas com deficiência

27/05/2009 - 21:24  

Representantes de entidades de defesa das pessoas com deficiência pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, agilidade na votação de projetos considerados como prioritários para esse segmento da população. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria de segurados da Previdência que tenham alguma deficiência.

O projeto já foi votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas ainda precisa passar pelo Plenário.

Segundo o texto aprovado nas comissões, o tempo de contribuição dos homens seria reduzido de 35 para 30 anos e o das mulheres de 30 para 25, desde que comprovada a deficiência durante todo o período. Esse tempo ainda seria diminuído em mais cinco, três ou dois anos dependendo da gravidade do caso.

Obstáculos
Sueide Leite, presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep), disse que hoje os brasileiros nessa situação têm muitas dificuldades para cumprir o tempo regulamentar de contribuição.

"A pessoa, dependendo do caso, não tem condições de trabalhar durante 35 anos. Um cidadão com distrofia muscular progressiva, por exemplo, não pode trabalhar por 20 anos", exemplificou. Segundo o Icep, existem 27 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acompanhou a reunião. "Vamos identificar os projetos mais adiantados para levá-los às reuniões de líderes; nas sessões extraordinárias, poderemos apreciar uma agenda favorável a essas pessoas", disse Rollemberg.

Acessibilidade
As entidades também pediram, ao presidente Michel Temer, a melhoria das condições de acessibilidade na Câmara. Elas sugeriram a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas portarias e atividades promovidas pela Casa.

O programa desenvolvido na Câmara para o setor já iniciou o processo de contratação de tradutores de Libras. Placas em braile foram instaladas nos anexos 2 e 3 da Câmara e estão sendo colocadas no anexo 4, onde fica a maioria dos gabinetes dos deputados.

Quanto à melhoria de acesso às galerias da Câmara, já há negociações com o Senado para implantar elevadores. Por causa do tombamento do prédio do Congresso Nacional, a mudança na estrutura não pode ser feita pelo lado da Câmara.

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Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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