Especialista propõe debate sobre a mulher na reforma política

21/05/2009 - 16:43  

O advogado Pedro Dallari, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, defendeu nesta quinta-feira na Câmara a discussão sobre o direito das mulheres de ocuparem cargos na Mesa Diretora do Parlamento no âmbito da reforma política. Para o advogado, é "estarrecedor" o fato de o Brasil ter menos de 9% das vagas na Câmara ocupadas por mulheres, "situação pior do que em países árabes, onde as condições femininas são muito piores em termos de igualdade de direitos", assinalou.

Ele participou nesta quinta-feira de debate na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/06) que estabelece a representação proporcional dos sexos não apenas nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, mas também de todas as comissões, permanentes ou temporárias.

Na opinião de Pedro Dallari, essa emenda, ao introduzir um critério na composição dos órgãos de direção e de funcionamento do Parlamento brasileiro, "é efetivamente uma proposta de reforma política e que vai ser muito bem vista pela sociedade brasileira". Ele acrescenta que as mulheres já têm grande presença no mundo dos negócios, na vida acadêmica, como juízas, como jornalistas, no universo das ocupações brasileiras. "Por que as mulheres estão ausentes da vida pública brasileira, da vida política?"

Limitações
Pedro Dallari alertou ainda para a possibilidade de o critério de distribuição das vagas para mulheres, caso siga o modelo da distribuição por partidos, acabar por limitar a participação feminina a apenas um posto.

Já o especialista em processo legislativo Miguel Gerônimo Netto acha que esse risco pode ser suplantado. "Como esse assunto não é completamente amarrado, podendo haver acordos, essa limitação poderia ser flexibilizada. Se houvesse garantia de uma vaga, nada impediria que a bancada minoritária de gênero conseguisse duas ou três vagas junto à Mesa. Isso seria uma questão política."

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da PEC, essa questão pode ser resolvida no âmbito de uma mudança no regimento interno das casas legislativas, que deverá acompanhar a eventual aprovação da Emenda à Constituição. Ouça entrevista da deputada Luiza Erundina, à Rádio Câmara, na qual resume suas expectativas sobre a mudança na legislação.

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares à PEC que garante a participação feminina em cargos de direção da Câmara e do Senado já foi encerrado.

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Reportagem – Marise Lugullo
Edição - Regina Céli Assumpção

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