Direitos Humanos

Comissão amplia conselho de defesa dos direitos humanos

21/05/2009 - 16:17  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (20) o aumento de 13 para 24 no número de integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atua na promoção e defesa dos direitos humanos no País.

A medida consta do Projeto de Lei 4574/09, do Executivo, e recebeu parecer favorável do deputado Pedro Wilson (PT-GO), que apresentou emenda de redação sem alterar seu teor.

O relator destacou que o projeto tem como objetivo atualizar a composição do conselho, em linha com o que determina a Organização das Nações Unidas (ONU) e a nova realidade política do País. O conselho foi criado pela Lei 4.319/64.

Integrantes
Atualmente, dos 13 integrantes do conselho, 8 representam entes públicos e 5, organizações da sociedade. O projeto prevê que integrarão o Conselho como representantes do poder público: o secretário especial dos Direitos Humanos, o procurador-geral da República, os presidentes das comissões Direitos Humanos da Câmara e do Senado, os líderes da Maioria e da minoria da Câmara e do Senado, um representante da magistratura, um do Ministério das Relações Exteriores, um do Ministério da Justiça, um da Polícia Federal e um da Defensoria Pública da União.

Os representantes da sociedade, conforme a proposta, serão: nove integrantes de organizações não-governamentais de abrangência nacional e com atuação relacionada à defesa dos direitos humanos, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e um do Conselho Nacional dos Promotores-Gerais de Justiça.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e está sendo analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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