Trabalho aprova criação da Secretaria Nacional de Futebol
20/05/2009 - 18:20
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 3620/08, do Executivo, que cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, no âmbito do Ministério do Esporte. De acordo com a relatora, deputada Manuela D`Ávila, (PCdoB-RS), a medida é importante para a preparação da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil.
"O ministério está revendo a sua organização, ao criar uma secretaria para cuidar do esporte que é a paixão nacional e que poderá trazer muito desenvolvimento econômico a partir da Copa de 2014", disse a parlamentar. "É uma adequação sem aumento de gastos, para conciliarmos a Copa e os direitos do torcedor", acrescentou.
Estatuto
A secretaria será encarregada de garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), sancionado em 2003. O governo pretende revitalizar estádios; monitorar as torcidas organizadas, reservando espaços específicos para cada uma; instalar equipamentos de segurança e adotar policiamento especializado.
Também está sendo estudada uma reformulação da Lei Pelé (9.615/98) para evitar a saída prematura de jogadores para o exterior.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Edição – João Pitella Junior
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