CCJ aprova faixa livre de edificações na fronteira com Paraguai

20/05/2009 - 13:36  

Acordo semelhante já restringe as construções na zona rural entre os dois países.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (19) acordo que define uma faixa de 10 metros (de cada lado) livre de edificações na fronteira do Brasil com o Paraguai, em áreas urbanas.

A medida está prevista em acordo assinado pelos governos do Brasil e do Paraguai em abril de 2008, em Assunção, e transformado no Projeto de Decreto Legislativo 1392/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A comissão analisou o assunto apenas em relação aos aspectos constitucionais, jurídicos e legislativos.

Ouça entrevista à Radio Câmara do deputado Carlos Bezerra, que defende a definição da linha de fronteira.

Um acordo anterior, assinado entre os dois países em 1980, já estabelece que não poderá ser feita nenhuma construção, cerca, plantação ou qualquer tipo de obstáculo em uma faixa de 25 de metros para dentro do território de cada um dos países em zona rural. A restrição a edificações na zona urbana será acrescentada a esse acordo.

Na mensagem em que enviou o acordo ao Congresso, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, explicou que o estabelecimento da faixa sem edificações garantirá a visibilidade da linha de fronteira entre o Brasil e o Paraguai nas zonas urbanas. O objetivo da faixa é evitar problemas decorrentes de indefinição na linha de limites.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre

Edição - Natalia Doederlein

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