Parlamentares pedem aprovação mais ágil de acordos internacionais
19/05/2009 - 23:55
Presidentes de Grupos Parlamentares de Amizade, constituídos entre o Congresso brasileiro e parlamentos de outros países, declararam apoio nesta terça-feira ao Projeto de Resolução 47/07, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). O texto dá, às comissões permanentes da Câmara, poder conclusivo para ratificar acordos internacionais, dispensando sua votação em Plenário.
Em reunião na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, os parlamentares ressaltaram que a demora na aprovação de matérias absolutamente consensuais prejudica a imagem do Congresso e do Brasil diante do mundo.
Segundo o presidente dos grupos de amizade Brasil-Reino Unido e Brasil-Rússia, deputado Átila Lins (PMDB-AM), o acordo entre Brasil e Rússia que isenta de vistos os visitantes de ambos os países "já foi aprovado pela Duma, o parlamento russo, e ainda não foi votado pela nossa Câmara, criando uma situação assimétrica".
Espaço para discussão
Vieira da Cunha esclareceu que a Câmara só tem a prerrogativa de aceitar ou rejeitar os acordos internacionais, sem poder fazer qualquer mudança nos seus termos.
Segundo ele, o caráter terminativo já é previsto no Senado, e se fosse aceito também pela Câmara o processo de ratificação ficaria muito mais ágil, sem prejuízo de apreciação no Plenário quando se tratasse de matéria polêmica. Vieira da Cunha deu como exemplo o debate sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul: segundo seu projeto, o acordo sobre esse tema poderia ir a votação em Plenário a pedido de um décimo dos deputados.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA) sugeriu aos presidentes dos grupos de amizade que encaminhem, ao colegiado, a lista dos acordos pendentes. Ele se comprometeu a realizar reuniões, entre a comissão e os grupos, para acompanhar o andamento das matérias.
Severiano Alves pediu que os parlamentares atuem junto à Mesa Diretora da Câmara para que os tratados pendentes sejam votados.
Reconhecimento
Os presidentes de grupos de amizade reivindicaram um maior reconhecimento institucional. Eles reconhecem o apoio político da comissão, mas querem uma vinculação administrativa com o Parlamento. Há necessidade, inclusive, de uma melhor regulamentação da criação dos grupos, já que grupos com a mesma finalidade são propostos de forma independente na Câmara e no Senado.
Para o presidente do grupo de amizade Brasil-Países Árabes, deputado Nilson Mourão (PT-AC), "a dimensão internacional não está bem posta dentro da estrutura da Câmara".
Já o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) exemplifica a precária situação administrativa: "O grupo parlamentar Brasil-União Européia promoveu um evento e não foi possível imprimir os convites, nem mesmo pela cota pessoal dos deputados", pois ele não é reconhecido pelas instâncias administrativas.
De acordo com Rocha, poderá ser feito um projeto de resolução sobre a criação e o funcionamento desses colegiados na Câmara e no Senado.
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Reportagem - Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior
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