Redução deve ocorrer por meio de lei, avalia relator
19/05/2009 - 20:26
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu a elaboração de lei para efetivar essa redução, em vez de se deixar a cargo de negociações sindicais.
Em audiência promovida nesta terça-feira pela comissão especial que trata do tema, Vicentinho ressaltou que as leis trabalhistas foram criadas no mundo inteiro por conta da "perversidade dos capitalistas", e que por isso foi necessária a criação de leis para proteger o trabalhador.
Já a deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das que solicitou o debate, ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de se implantar a redução. Ela disse que é a favor de negociações sindicais, mas não descarta a possibilidade de apoia a redução da jornada por lei, caso o Brasil não se mostre maduro para obter essa conquista por meio de negociações. Mas a princípio, sua tendência é contrária à mudança na Constituição.
Vicentinho reafirmou que apresentará parecer pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário e com mecanismos para controlar a hora extra. Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Maria Clarice Dias
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