Deputado defende tramitação de seu projeto sobre informações
15/05/2009 - 19:17
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que vai apresentar um requerimento para que o projeto de lei 5228/09, do Poder Executivo, que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações, seja apensado ao PL 219/03, de sua autoria, que trata do mesmo tema.
A proposta do parlamentar já teve sua tramitação pelas comissões e só aguarda a votação pelo Plenário. Por isso, a apensação pode agilizar a análise do projeto do governo.
Reginaldo Lopes vê os dois projetos como avanços para a democracia no Pais. Ele acredita que agora as informações do período da ditadura militar terão de ser completamente abertas. "A partir do momento que se tem regras para regulamentar o direito à informação, cada Poder vai precisar de um órgão para transmitir essa informação. Com isso, vai melhorar o arquivo, vai ter uma seleção melhor sobre o que tem valor histórico e o que não tem. Então nós vamos recuperar, no processo, a memória dos nossos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário." Reportagem - Juliano Pires e Sílvia Mugnatto
Edição - Regina Céli Assumpção
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