Emenda permite renovação de contratos de indústrias
12/05/2009 - 18:45
A aprovação de uma emenda do Senado à Medida Provisória 450/08 permite a renovação da vigência, até 30 junho de 2015, de contratos de fornecimento de energia celebrados com grandes consumidores industriais. Essas empresas dependem de grande quantidade de energia para operar (siderúrgicas, por exemplo) e os contratos antigos deveriam ter sido substituídos de acordo com novas regras estabelecidas na Lei 10.604/02.
Segundo o relator, a emenda atende à Chesf, subsidiária da Eletrobrás que detém contratos com consumidores industriais na Bahia. Os contratos deveriam ter sido refeitos diretamente com as geradoras de energia, o que não aconteceu. Com a emenda, essas empresas poderão permanecer no mercado regulado até 2015.
Energia alternativa
O Plenário aceitou uma emenda para viabilizar, até 30 de dezembro de 2010, o aditamento de contratos da Eletrobrás com empresas que tiveram problemas de força maior para iniciar suas atividades no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O Proinfa assegura a compra da energia por 20 anos com base em pisos da tarifa média nacional para as energias de biomassa, de pequenas centrais hidrelétricas e eólica.
De acordo com Eduardo Cunha, essa é uma saída legal para a Eletrobrás e essas empresas, pois o prazo final para início da operação dessas geradoras terminou em 30 dezembro de 2008.
Estudos de potencial
Para deixar claro que a realização de estudos sobre o potencial de geração de energia de fontes alternativas não será exclusividade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os deputados aprovaram outra emenda do Senado.
A última emenda aprovada apenas muda um detalhe de redação da lei de outorga dos serviços públicos (9.074/95) para garantir o direito de acesso dos produtores independentes de energia à rede das empresas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Repasse ao BNDES
A MP autoriza a União a repassar, ao BNDES, dois bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 4,5 bilhões) captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão repassados nas mesmas condições financeiras oferecidas pelo Bird. Segundo o governo, o dinheiro ajudará o banco a enfrentar a crise financeira mundial.
Ainda em relação ao BNDES, a MP abre a possibilidade de o Tesouro Nacional exigir, do banco, remuneração compatível com o custo de captação interna dos R$ 15 bilhões já liberados para a instituição reforçar os seus empréstimos de longo prazo.
Esse dinheiro foi liberado em agosto de 2008 e, inicialmente, o Tesouro pretendia obter os recursos em reais no exterior; mas com o agravamento da crise internacional de crédito, o custo de captação, que seria suportado pelo BNDES, tornou-se muito alto. Por isso, a MP prevê a captação interna.
Previdência estadual
A MP prorrogou, até 31 de dezembro de 2008, a possibilidade de os estados anteciparem o resgate de certificados financeiros do Tesouro emitidos para seus fundos ou caixas de previdência, trocando esses títulos por outros com vencimentos mais alongados.
Como a MP foi editada no começo de dezembro, esse resgate já foi feito e deu alívio financeiro aos estados, dos quais Santa Catarina era o mais necessitado — devido às chuvas no Vale do Itajaí. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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