Comissão especial deve votar Estatuto da Igualdade Racial na quarta

08/05/2009 - 15:01  

O presidente da comissão especial que analisa a criação do Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05), deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirmou que a proposta deve ser votada na próxima quarta-feira, dia 13 de maio, quando a abolição da escravatura completa 121 anos.

O projeto recebeu um substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto estabelece medidas para combater a discriminação racial e promover a participação de afrodescentes nas esferas institucionais e de poder em condições de igualdade com as outras etnias. Entre as medidas, está a previsão de conselhos de Promoção da Igualdade Racial, nas esferas municipais, estaduais e federal, formados por representantes do governo e da sociedade civil.

Carlos Santana aponta, entre os pontos positivos do projeto, a garantia de que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda as peculiaridades da população negra brasileira. "Os negros têm algumas doenças específicas, mas não há um tratamento devido a elas", ressalta.

O deputado acredita ainda que o estatuto cumpre um papel simbólico importante: o de reconhecer que a abolição da escravatura no Brasil ainda não foi concluída, já que os afrodescentes enfrentam preconceitos e dificuldades, especialmente no acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Proposta enfraquecida
O professor de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge foi o responsável pelo projeto de cotas na universidade. Ele concorda com Carlos Santana no que diz respeito ao papel simbólico do estatuto, mas acredita que a proposta está muito enfraquecida, se comparada às ideias originalmente defendidas.

O professor lamenta que não exista a previsão de cotas para a pós-graduação nas universidades públicas e para o serviço público. "Na primeira versão, você teria cotas no serviço público. Um pouco como países que tiveram também uma grande trajetória racista em certo momento e, para dar conta desse passado, colocaram, como a África do Sul, cotas no serviço público. No estatuto, [as cotas] já não são mais nos concursos, são apenas nos cargos de confiança, o que é mais fraco, porque o cargo de confiança não tem a mesma estabilidade", destaca.

Quanto às críticas de que as cotas promovem mais desigualdade, José Jorge afirma que um país como o Brasil, em que, por exemplo, apenas 25 dos 5.100 professores da Universidade de São Paulo (USP) são negros, já vive um apartheid racial. Ele afirma, ainda, que a UnB adotou as cotas há cinco anos e não teve nenhum problema como consequência.

Tramitação
O projeto do Estatuto da Igualdade Racial, originário do Senado, tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado com modificações, deverá passar por nova análise daquela Casa.

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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