CCJ aprova proposta que proíbe posse de parlamentar sem voto

07/05/2009 - 18:32  

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira a proibição de o candidato que não teve voto tomar posse de mandato nas eleições proporcionais – vereadores e deputados estaduais e federais.

A medida consta do Projeto de Lei 4169/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que recebeu voto favorável do relator, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), em relação à constitucionalidade, juridicidade e mérito. "Quem não mereceu um voto sequer não deve exercer mandato legislativo", afirma o relator.

Exemplo no Piauí
O deputado cita o caso do município piauiense de Queimada Nova, onde um vereador que não obteve nenhum voto nas eleições foi empossado na Câmara Municipal. Essa situação ocorreu porque três vereadores e seus suplentes haviam sido cassados por infidelidade partidária e não sobrara nenhum outro suplente da coligação.

"Não podemos admitir que essas situações continuem a macular o sistema eleitoral, em detrimento do direito de voto e, em última instância, do exercício da função legislativa na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais", concluiu.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será votada pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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